O Partido Socialista pediu a reapreciação parlamentar do Decreto-Lei que introduz a cobrança de uma propina no Ensino de Português no Estrangeiro, que diz contribuir para um sentimento de discriminação e de desigualdade nas comunidades.
Num texto apresentado na quinta-feira, hoje divulgado, e assinado por onze deputados socialistas, o partido recorda que a Constituição da República Portuguesa “estabelece como tarefa fundamental do Estado assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da Língua Portuguesa” e defende o uso e a promoção internacional da Língua “em condições de igualdade e não discriminação”.
O documento recorda também que a Lei de Bases do Sistema Educativo refere que “a gratuitidade no ensino básico abrange propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, frequência e certificação”.
A mesma lei, lembram os socialistas, “abrangendo a generalidade dos países e dos locais em que vivam comunidades de portugueses ou em que se verifique acentuado interesse pelo desenvolvimento e divulgação da cultura portuguesa”, pelo que o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) “se encontra sujeito a idênticos direitos e deveres inerentes ao ensino escolar regular”.
O PS sublinha ainda a dimensão global e o valor económico e cultural da língua portuguesa, que está “intrinsecamente associada à sua utilização por vastas Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo, que assim constituem um meio de difusão essencial e eficaz”.
Foi por isso, relembram os deputados, que logo após a instauração da Democracia em Portugal foram implementados cursos gratuitos dirigidos aos filhos dos portugueses residentes no estrangeiro, que se mantiveram assim “até à recente decisão do Governo de passar, pela primeira vez, a cobrar uma propina”.
“Esta decisão gerou um amplo descontentamento nas comunidades portuguesas”, sublinha o PS, que alerta ainda para o “aumento considerável de portugueses que estão a optar pela dupla nacionalidade, em alguns casos abdicando até da originária”.
É para evitar acentuar “estes sentimentos negativos”, para promover o uso e difusão da Língua Portuguesa e contribuir para a ligação entre as Comunidades Portuguesas e Portugal que o PS defende que o EPE se mantenha gratuito.
A introdução da propina, “além de ser um elemento dissuasor à aprendizagem da Língua, acentua, efetivamente, um sentimento de discriminação e de desigualdade entre os portugueses residentes no estrangeiro relativamente à natureza gratuita do ensino básico e secundário em Portugal”, afirmam os socialistas.
A introdução da propina é uma das novidades introduzidas pelo novo regime do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), publicado em Diário da República a 30 de outubro.
Naquele dia, o secretário de Estado das Comunidades disse à Lusa que a cobrança de propinas aos alunos de português no estrangeiro avança no próximo ano letivo, adiantando que os valores a pagar ainda estão a ser negociados com o Ministério das Finanças.
O Governo tinha anunciado em março a introdução de uma propina de 120 euros a pagar pelos alunos de português no estrangeiro para cobrir despesas com os manuais e com a certificação.
A ideia era aplicar a taxa no presente ano letivo, mas o executivo não aprovou em tempo útil a legislação necessária para poder cobrar a propina, que é contestada por sindicatos, pais e professores.
[Lusa / Mundo Português]