A Associação de Reencontro dos Emigrantes afirmou esta terça-feira, dia 22, ser contrária ao pagamento da propina de 120 euros no Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) e apoia uma petição que pede o fim desta taxa, disse um responsável da organização.
“Trata-se de algo que consideramos anticonstitucional, porque na Constituição da República Portuguesa está previsto que o Ensino do Português (no Estrangeiro) deve ser gratuito, como o é em Portugal”, declarou à agência Lusa José Pereira, um dos diretores da Associação de Reencontro dos Emigrantes (ARE).
A propina de 120 euros aplica-se apenas aos alunos do ensino paralelo, deixando de fora os alunos dos cursos integrados nos sistemas de ensino dos países de acolhimento (isentos), os pais desempregados (20 euros por aluno), com dois filhos inscritos (80 euros por aluno) e com três ou mais filhos inscritos (75 euros por aluno), que beneficiam de reduções.
O Governo também anunciou que está a estudar outras isenções ou reduções, como no caso das famílias monoparentais.
“Na realidade, isso é uma discriminação real dos filhos dos emigrantes portugueses que estão nos vários países, em relação aos jovens que estão em Portugal”, referiu José Pereira.
Segundo a Associação, graças ao EPE, os emigrantes e os seus filhos conseguem viver e perceber melhor “os traços identitários distintivos da sociedade e da cultura portuguesas, lidando melhor com o mundo e com Portugal, identificando-se melhor com o seu país, com as suas cores, cheiros e sabores.”
Para a ARE, essas medidas tomadas pelo Governo estão “a contribuir ainda mais para a degradação e destruição do EPE.”
“Muitos cursos não terão o número mínimo de alunos para funcionarem, arrastando para o desemprego mais umas dezenas de professores”, indicou José Pereira, acrescentando que alunos e professores serão os maiores prejudicados pela imposição dessa propina de 120 euros.
Com as pré-inscrições nos cursos de Português pela internet já realizadas e as em papel ainda por introduzir, o Governo estima que o número final ultrapasse os 26 mil alunos, menos 9.000 do que os 35 mil alunos que compunham o universo a que se dirigia esta inscrição.
“ARE expressa o seu desacordo quanto à linha que está a ser seguida pelo Estado, de retirada de direitos constitucionais das comunidades (…) e dá todo o seu apoio à petição contra a propina de 120 euros (…)”, indicou a Associação.
Emigrantes em vários países europeus estão a promover a recolha de assinaturas para uma petição contra a propina, que pretendem entregar na Assembleia da República no final de maio.
A iniciativa da petição, que pretende juntar mais de 4.000 assinaturas, foi do Movimento para a Defesa do Ensino do Português na Alemanha e a recolha das assinaturas está a ser feita naquele país e em outros, como a Suíça, Holanda e Luxemburgo.
A ARE já está a ajudar na recolha das assinaturas.
“O Governo português deveria inspirar-se na importância que o Presidente Cavaco Silva deu, esta semana, ao ensino da Língua Portuguesa em Timor-Leste”, finalizou José Pereira.
[Lusa]