O Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português, o partido CHEGA e o partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza apresentaram Projetos de Lei, ainda no mês de junho, relativos ao ensino de português no estrangeiro (EPE).
Os referidos partidos defendem unanimamente a revogação da propina na rede oficial do EPE.
Diplomas apresentados:
- Projeto de Lei n.º 152/XV/1 do BE: Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados
- Projeto de Lei n.º 154 /XV/1 do PCP: Gratuitidade do Ensino de Português no Estrangeiro (3.ª alteração ao Decreto-Lei n. º165/2006, de 11 de agosto)
- Projeto de Lei n.º 184/XV/1 do CHEGA: Altera o decreto-lei nº165/2006 de 11 de agosto para promover um ensino de português de qualidade e gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes
- Projeto de Lei n.º 205/XV/1 do PAN: Determina o fim da cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o Ensino de Português no Estrangeiro, procedendo para o efeito à alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto